e-Cidadania

Quero através desta apresentar a sugestão de uma PEC ou uma Emenda Constitucional alterando o art. 37, inc. II da nossa Carta Magna, no sentido de permitir ao Servidor Público, que após seu ingresso na carreira pública, buscou qualificação profissional a fim de realizar suas atividades com mais qualidade, presteza e eficiência, possa fazer um concurso interno para melhoria dos seus salários, podendo ingressar, se aprovado no concurso interno, a um cargo de nível superior. O serviço público na sua maioria é composto por três níveis, Auxiliar, Técnico e Analista, sendo exigido escolaridades distintas para cada um, e por exemplo, para um técnico (que na sua maioria, exerce atividades iguais a analistas e recebem a metade do salário de analista, embora tenha que ter registro nos Conselhos de Regionais relacionados a sua formação igualmente é exigido aos analistas), embora após sua posse, tenha buscado sua formação em ensino superior, terá que partir do zero e novamente participar de um certame com uma concorrência estratosférica, para conseguir mudar de cargo. Em 25/02/2016 o então Diretor-Geral do STF Amarildo Vieira, em entrevista concedida aos Diretores do SISEJUFE diz que “o Supremo não faz nenhuma distinção entre Técnicos e Analistas” (Fonte: notícia e entrevista divulgada no site do SISEJUFE, em 08/03/2016, com o título “Diretores do Sisejufe cobram posição do STF sobre Nível Superior” - http://sisejufe.org.br/wprs/2016/03/39406/) Ouvimos muito falar em alguns princípios que são mencionados para cobrar do Servidor Público, mais agilidade e eficiência nas atividades desenvolvidas em nome da celeridade no atendimento aos anseios da sociedade e para que a gestão pública tenha sua eficiência comprovada. Entre estes princípios cito: Princípios da eficiência e o Princípio da meritocracia