Ideia Legislativa
Unificação dos Cartões de Gratuidade para transporte urbano em todo o Pais para idosos e quem mais tenha direito.
Facilitaria a locomoção da população que tem direito ao transporte urbano gratuito conforme prevê o artigo 230 da Constituição Federal.
A unificação evitaria que as pessoas que têm direito à passagem gratuita em transporte urbano e que se deslocam para outras cidades tenham que providenciar os cartões referentes àquela cidade, o que evitaria o fornecimento de novos cartões, pois cidades como Curitiba/PR, Joinville/SC e outras são obrigatórios e facilitam a vida do usuário pois são fornecidos de imediato, porém cidades como o Rio de Janeiro que demora cerca de noventa dias para o fornecimento do cartão de gratuidade fica muitas das vezes impraticável pois o período de permanência é na maioria das vezes menor do que isso. Dificultando a vida dos que têm direito a esse benefício.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2016
Ideia proposta por
LUIZ M. - RJ

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