Ideia Legislativa
Responsabilidade financeira solidária de instituições do mesmo segmento perante os consumifores
Esta idéa lelislativa visa criar um mecanismo de proteção contra quebras através de um conselho, com vínculo obrigatório para todas as empresas que atuam em um mesmo segmento, onde todas são regulamentadas e fiscalizadas por esse conselho e, ao mesmo tempo, responsabilizadas solidariamente pela quebra de qualquer uma delas, perante seus consumidores.
Para criar e manter uma instituição, como por exemplo um banco ou uma previdência privada, seria necessário cumprir as exigências de sanidade financeira exigida por um conselho criado e gerido pelas próprias empresas do setor. Este conselho também se encarregaria de fiscalizar a gestão dessas instituições. Tudo isso visando proteger o consumidor. Se ocorrer de, por exemplo, uma empresa falir, automaticamente seus clientes seriam absorvidos proporcionalmente pelas demais empresas do setor, com todos os seus direitos preservados e seus contratos cumpridos por aquelas empresas, com suporte de uma espécie de seguro ou fundo que o conselho manteria para esse fim. Simples assim. Os detalhes dd criação do conselho e exigências de cada setor seriam moldados por representantes das próprias empresas e as empresas participantes receberiam um certificado para apresentá-lo aos seus consumidores, dando-lhes segurança na contratação de seus serviços. Poderia se aplicar a Planos de saúde, construtoras e incorporadoras, financeiras, consórcios e outros segmentos de clientela de massa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2016
Ideia proposta por
OSWALDO B. S. - SP

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