Ideia Legislativa
Necessidade de arrolar testemunhas na inicial trabalhista.
Hoje se um reclamante estiver buscando a justiça embasado em uma história mentirosa, basta que ele leve um amigo, conhecido para testemunhar a seu favor. O advogado e o empregador só saberão quem é a testemunha no momento da audiência.
Se a prova oral é mais importante que a documental, como é possível tratá-la com tamanho desmazelo?
Comumente os empregados levam amigos, ou pessoas que nada sabem da rotina da empresa, e simplesmente foram "treinados" para sustentar a tese da inicial. Com o rol das testemunhas previamente depositado, juntamente com a demanda trabalhista, será possível investigar quem são as testemunhas arroladas, a relação delas com o empregado, e contraditar devidamente, o que hoje é impossível.
Muitas vezes a empresa sabe que a tese engendrada pelo reclamante é absurda, mas não tem como se defender por conta de prova forjada.
Se o momento para contraditar a testemunha é na audiência, não faz sentido não saber, antes da audiência, quem testemunhará.
Mais detalhes
A solução é determinar que as testemunhas venham arroladas na inicial, para que o advogado, juntamente com a empresa, possam investigar... Quem são as testemunhas, qual a relação delas com a parte. Há amizade íntima? A testemunha já foi condenada por falso testemunho?
Pessoas assim depõem na Justiça do Trabalho todos os dias, e não são impedidas porque o advogado da empresa não tem condições de contraditá-las, pois nem sequer sabem quem são.
Já trabalhei em casos em que, no momento de fazer os memoriais finais, constatei que as testemunhas eram todas vizinhas da Reclamante, e mentiram na Justiça até mesmo seus endereços, para ocultar a relação.
O magistrado, na sentença, disse que o momento de contraditar a testemunha é na audiência. Ora! Como fazê-lo, se só saberei o nome da testemunha quando o magistrado a qualificar, na audiência?
É absurdo! Mais um dentre tantos na Justiça do Trabalho. Esse, contudo, é um que dá pra modificar sem medo de se comprometer com os eleitores, portanto com chances de passar pelo parlamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2016
Ideia proposta por
ISRAEL J.
- SP
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