Ideia Legislativa
Fim da vitaliciedade para magistrados e membros do ministério público.
A pena máxima para magistrados é a aposentadoria compulsória. Assim, criminosos, com sentença transitada em julgado são acobertados pelo manto da Lei e permanecem onerando aos cofres públicos, sem nenhum mérito.
Mais detalhes
Precisamos acabar com a ideia e com a prática de que os ocupantes desses cargos são pessoas privilegiadas, intocáveis e inalcançáveis às prescrições da Lei. As suas penas deveria ser acrescidas de tempo e/ou multa adicional, eis que são responsáveis pela tutela estatal, nos litígios surgidos entre os cidadãos de um país.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/11/2016
Ideia proposta por
JAIRO E. C.
- PR
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