e-Cidadania

É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo, além de de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.Mas o PLC 152/2015 somente autorizará o porte funcional em serviço deixando o agente desguarnecido fora do seu horário de trabalho, visando essa correção seria relevante inserir o agente no art.6º da lei 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 CAPÍTULO III - DO PORTE com as demais categorias elencadas na lei citada onde os Agentes de Trânsito terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.