Ideia Legislativa - Obrigatoriedade de telas de proteção em apartamentos a partir do 2º andar. :: Portal e-Cidadania

Obrigatoriedade de telas de proteção em apartamentos a partir do 2º andar.

Muitos acidentes ocorrem em apartamentos ou prédios, pelo simples fato de não existir, nenhuma grade ou tela de proteção que poderia evitar acidentes.

Mais detalhes

- Tornar obrigatório, todo imóvel com mais de dois andares, em suas janelas existirem grades ou telas de proteção. - Se o imóvel for alugado é de responsabilidade do proprietário providenciar telas ou grades de proteção. - Se o imóvel for de propriedade do residente é de sua responsabilidade providenciar telas ou grades de proteção. A partir do momento que a lei entrar em vigor,quem não estar dento dos parâmetros, pagará uma multa diária de 15$ ao dia por não estar de acordo com lei.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe