Ideia Legislativa
Performance bond - formula anticorrupcao
Há vinte anos dedicado ao estudo da corrupção, o jurista afirma que há, sim, uma solução para acabar com a promiscuidade entre governos e empreiteiras O jurista Modesto Carvalhosa, 83 anos, é uma das maiores autoridades jurídicas no estudo da corrupção no Brasil. Em 1995, ele lançou o Livro Negro da Corrupção, fruto de um ano de trabalho na comissão de investigação sobre o tema criada no governo Itamar Franco depois do escândalo dos Anões do Orçamento. Ex-professor da Faculdade de Direito da USP, ele foi também um dos primeiros especialistas a se debruçar sobre a nova Lei Anticorrupção, de 2013 — trabalho que rendeu um novo livro. Foram essas duas décadas de estudo sobre um dos mais graves problemas do país que fizeram Carvalhosa acreditar que a única solução para combater o mal no Brasil, ao menos na parte que se refere à relação entre governos e executoras de obras públicas, é a adoção do performance bond. Por esse modelo, em vigor desde 1897 nos Estados Unidos, toda empresa que ganha uma licitação para tocar uma obra do governo é obrigada a contratar uma seguradora — que será responsável tanto pela fiscalização dos trabalhos quanto pela garantia de sua conclusão no prazo devi
a única solução para combater o mal no Brasil, ao menos na parte que se refere à relação entre governos e executoras de obras públicas, é a adoção do performance bond. Por esse modelo, em vigor desde 1897 nos Estados Unidos, toda empresa que ganha uma licitação para tocar uma obra do governo é obrigada a contratar uma seguradora — que será responsável tanto pela fiscalização dos trabalhos quanto pela garantia de sua conclusão no prazo devido. O mecanismo, além de criar uma saudável distância entre a empreiteira e o governo, faz com que todo centavo gasto e todo minuto empreendido na obra sejam vigiados de perto pela seguradora, a primeira interessada em evitar desvios e desperdícios.
23 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2016
Ideia proposta por
RENATO A. L. - SP

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