e-Cidadania

Uma PEC seria necessário para acabar com a vitaliciedade de juízes e promotores. Mas, para acabar com a vitaliciedade de desembargadores e ministros, creio, basta PLC. Basta espelhar a lei que cria o CNJ e o CNMP. A CF não propugna a vitaliciedade dos Ministros e Desembargadores. Quem afirma e cria isso é o Estatuto da Magistratura (LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979). A vitaliciedade é uma garantia que, ao meu ver, deferia ser abolida. Hoje representa um anacronismo incoerente com a democracia. Não estou dizendo que magistrados não devem ser protegidos. Mas, entendo que tanto a inamovibilidade, a irredutibilidade e a prerrogativa de foro para perda do cargo já bastam. Creio ser anti-democrático essa ideia de um servidor que é vitalício e não meramente estável. Não creio nada democrático promotores, procuradores, magistrados, desembargadores e ministros serem vitalícios. Ademais, foi estendido esse entendimento aos membros de tribunais de conta. Por que? A CF deu vitaliciedade aos juízes, mas não a desembargadores e ministros. Para alterar essa realidade dos juízes, seria necessário uma PEC, mas para alterar no tocante a desembargadores e ministros bastaria um PLC. Proponho uma reformulação: acabar com todas as vitaliciedades: que desembargadores e ministros deixem de gozar de vitaliciedade e passem a ser temporários. Acabaria com a piada conhecida nos meios jurídicos que juiz pensa que é deus e desembargador tem certeza. Que bom seria ter desembargadores e ministros nomeados por três anos e, depois, voltarem a ser advogados, promotores, juízes...Parecidos aos membros do CNJ, muito mais “pé no chão”! A Previdência também agradeceria.