Ideia Legislativa
Minimizar os problemas relacionados a planos de acesso a casas populares e reforma agrária.
Um dos grande problemas enfrentados hoje pelos programas de assistência social relacionados a moradia e acesso a terra é a venda das propriedades que são cedidas pelo Estado as pessoas que fazem parte desses programas. O Estado lhes dá o título de propriedade, e com isso eles tem o direito de vender, mas entram novamente nos programas.
Mais detalhes
O Estado deveria não dar o título de propriedade, mas ceder como direito de uso as famílias beneficiadas pelo programa. As família passariam por um cadastro e caso fosse verificado alguma irregularidade (aluguel ou venda) o beneficiário perderia o direito de uso daquele bem público, seja ele a terra ou a casa, que seria dada a um novo beneficiário. Portanto, desde que o beneficiado siga os termos de uso ele teria o direito de uso sempre, passando inclusive para os seus filhos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2016
Ideia proposta por
PHILIPE E.
- PB
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