e-Cidadania

A produção nacional de alimentos deve ser para abastecimento interno, ou exportação, beneficiando o povo brasileiro na oferta de alimentos a preços compatíveis e também a entrada de recursos financeiros no Brasil, no caso das exportações, revertendo em benefícios econômicos ao país e contribuindo para o equilíbrio da balança comercial. A doação de alimentos para outros países poderá ser liberada em casos de catástrofes ocasionadas por terremoto, tsunamis, epidemias, furacões, guerras e atentados terroristas. Deverá ser por solicitação do Presidente da República ou de qualquer Senador e deverá ser votado na primeira seção deliberativa do Senado Federal, em regime de urgência e mediante aprovação simples da maioria dos Senadores. Poderá ser liberada as doações de alimentos obtidos através de campanhas organizadas pela população.