e-Cidadania

O objetivo deste projeto de lei, seria fazer com que a remuneração dos servidores públicos (sejam do executivo, legislativo, ou judiciário, sejam do alto ou baixo escalão) fosse vinculada ao salário mínimo federal, fazendo com que ela flutuasse, ou sofresse variação, de acordo com a evolução do salário mínimo, solucionando, desta forma, este conflito ético no qual os legisladores tem competência jurídico-legislativa para aumentarem o próprio salário e o salário dos demais servidores públicos, e constituindo-se também numa forma de proporcionar maior estabilidade financeira e orçamentária ao país. Se aprovada, a lei em questão, estabeleceria um teto salarial de acordo com a seguinte fórmula: salário mínimo multiplicado por x. Por exemplo, se o teto salarial para os senadores fosse de quinze vezes o valor do salário mínimo, o salário de um senador seria o valor do salário mínimo multiplicado por quinze; levando em conta o salário mínimo vigente, a remuneração seria R$880 multiplicado por 15, no caso, R$ 13.200,00 , e se, eventualmente, o salário mínimo aumentasse, passando, por exemplo, de R$ 880,00, para R$980,00, o salário do senador (e dos outros servidores públicos, de acordo com o teto estipulado) aumentaria de R$13.200,00 para R$14.700,00, sendo assim, a porcentagem de aumento dos servidores públicos "andaria" em consonância com a porcentagem do aumento do salário mínimo. Caso este projeto de lei fosse levado a diante, caberia aos legisladores estabelecerem um tabela com o teto para cada função, por exemplo: Presidente da República - (Salário mínimo multiplicado por trinta) Vice-Presidente da República - (Salário mínimo multiplicado por vinte e cinco) Ministros do Supremo Tribunal Federal - (Salário mínimo multiplicado por vinte) Juiz Federal - (Salário mínimo multiplicado por dez) E assim por diante.