e-Cidadania

No regime presidencialista e estrutura governamental brasileira, o poder executivo consegue moldar e ter o apoio do poder legislativo, oferecendo-lhe vantagens e cargos em nome da pretensa “governabilidade”; molda toda a administração pública em todos os escalões e escolhe os principais cargos no poder judiciário a nível federal e nas diversas unidades estaduais – desde o presidente dos tribunais de justiça aos procuradores chefes do ministério público e desembargadores – além de toda a estrutura ministerial a nível federal; toda estrutura a nível estadual e municipal – com ampla contaminação e tendência eleitoral para o partido e para quem comanda o governo a nível federal. Ainda na base da pirâmide, pode, como tem sido feito, possibilitar a terceirização das funções públicas para milhões de funcionários que entram na estrutura sem concurso público e sem qualificação técnica, o que potencializa o controle político mas não a necessária estruturação técnica dos diversos órgãos, que deveriam funcionar 100% para o atendimento da população. No regime presidencialista, o poder para governar torna-se assim quase absoluto e o governante pode – além disso - comportar-se e administrar como quiser (usando para isso as suas próprias estratégias), visto que os demais poderes curvam-se ao poder supremo de quem está instituído no poder executivo, como vem ocorrendo no Brasil desde as Diretas Já e que, também pode dispor, da ferramenta das “medidas provisórias”, ultrapassando as próprias normas estabelecidas constitucionalmente, contando para isso com seus pares políticos para aprová-las. Se a vontade popular não mais aceitar o governante máximo da nação, no Presidencialismo a mudança é quase impossível e demanda muito esforço, como recentemente presenciamos no Brasil com o impedimento de dois presidentes. No parlamentarismo essa mudança é favorecida e norteada pela vontade popular e realizada de forma mais rápida e dinâmica.