e-Cidadania

Força de segurança pública permanente com treinamento militar e policial, armas, equipamentos e veículos similares as Forças Armadas. Inclusão da Força Nacional de Segurança no rol dos órgão de segurança pública como GUARDA NACIONAL com efetivo permanente, de caráter MILITAR. ÚNICA força auxiliar e reserva do Exército. Vinculação da Polícia Federal ao MPU subordinada ao Procurador Geral da República. Cargo único de OFICIAL DE POLICIA FEDERAL, dividido em 5 classes. Extinção da figura do Delegado de Polícia Federal. Chefia de unidades policiais exclusivamente por OFICIAIS CLASSE ESPECIAL com formação jurídica. OPF Classe 1 poderá ser promovido a Especial (formação jurídica) ou a Especialista (formação específica). Delegados > OPF - Classe Especial Perito > OPF – Especialista: Agente/Escrivão/Papiloscopista > OPF– 1ª, 2ª e 3ª Classe Unificar e Transformar as policias civis e militares em POLÍCIA ESTADUAL. Vinculação a Procuradoria Geral da Justiça Estadual, com subordinação ao Procurador Geral da Justiça. Cargo único de AGENTE DE POLICIA ESTADUAL, dividido em 4 classes. Extinção da figura do Delegado de Polícia Civil. Chefia de unidades exclusivamente por OFICIAIS CLASSE ESPECIAL com formação jurídica. Trabalho ostensivo feito obrigatoriamente por Oficiais FARDADOS. OPE Classe 1 poderá ser promovido a Classe Especial (formação jurídica). Coronel e Delegados 1ª, 2ª, 3ª e E > OPE - Classe Especial Capitão/major/tenente-coronel e Inspetores/Escrivães 3ª e E > OPE - 1ª Classe Sub-tenente, tenente e Inspetores/Escrivães 2ª > OPE - 2ª Classe Soldado/cabo/sargento e Inspetores e Escrivães 1ª > OPE - 3ª Classe Transformar os corpos de bombeiros militares dos Estados em CORPO DE DEFESA CIVIL, de caráter civil, mas mantendo a disciplina militar. Cargo único de OFICIAL DE DEFESA CIVIL, dividido em 4 classes. Coronel > ODC - Classe Especial Capitão/major/tenente-coronel > ODC - 1ª Classe Sub-tenente/tenente > ODC - 2ª Classe Soldado/cabo/sargento > ODC