Ideia Legislativa - Destinação de parte dos recursos do FNSP para prover aquisição de moradia para Policiais Militares e Civis dos Estados e DF :: Portal e-Cidadania

Destinação de parte dos recursos do FNSP para prover aquisição de moradia para Policiais Militares e Civis dos Estados e DF

Hoje há destinação de algumas unidades habitacionais do Programa MCMV para Policiais dos Estados e DF, mas o que acontece? a renda dos Policiais encontra-se numa faixa em que não são beneficiados pelo subsídio do Programa; normalmente, as Unidades Policiais onde estão lotados, situam-se longe da periferia das cidades onde o imóvel é mais caro e, dessa forma, demandam uma disponibilização maior de recursos que os Policiais não tem, pois a grande parte, se não, a maioria, são Estatutários e não possuem Fundo de Garantia (FGTS). Um imóvel de R$ 100.000,00 demanda um aporte de R$ 30.000,00 e o restante é financiado pelo SFH; o subsidio beneficia familias com renda muito menor que a de um Policial; isso varia de Estado para Estado, pois não temos um piso nacional! Com parceria entre os Estados e a União, esse valor poderia ser subsidiado até um valor limite razoável e a garantia é que o valor das prestações seria debitado em consignação em folha e somente dessa maneira; em Estados onde o m2 é mais caro, haveria de despender mais dinheiro ou mais tempo pra pagar, a juros menos escorchantes pois, estaria garantido o pagto em folha. Esse fundo deveria melhorar sobremaneira nosso soldo.

Mais detalhes

Na região onde resido, SP, um imóvel médio de 3 quartos (casa), não sai por menos de R$ 350.000,00!! Talvez em outros Estados seja até pior o panorama. Ou então poderiam ser criadas Vilas Públicas, onde pudessem ser construídas residencias para Policiais, Bombeiros, Professores e Agentes de Saúde. As casas construídas alí não poderiam ser negociadas com quem não tivesse a condição de Funcionário Público; com as PPP's, construtoras poderiam baratear a construção de casas modestas, mas funcionais para abrigar as famílias; casas pré-fabricadas saem muito mais em conta e são levantadas em menos tempo, demandando menor numero de profissionais; o SFH, hoje, não financia casas de estrutura de madeira, só de alvenaria; seria o caso de rever isso, pois no Sul do País as casas pré-fabricadas em madeira são maioria. Há casas pré-fabricadas de alvenaria também. A grande dificuldade é ter recursos suficientes pra aquisição da residencia, esses 30% são a cereja do bolo, que se tivéssemos na mão, não dificultaria em nada a compra de um teto. Outrossim, se houvesse alguma garantia do Governo para a compra e isenção do ITBI para funcionários públicos, os vendedores poderiam rever seus preços para baixo; ou sendo um compromisso de que o imóvel seria construído e negociado no plano de Vilas Públicas, os materiais de construção poderiam ser menos taxados de impostos; não sei como funcionava o antigo BNH, mas sei que milhares de casas no País foram adquiridas através dele e, muitas famílias foram e são felizes e gratas por isso. Infelizmente, Policiais Militares, Civis, Bombeiros, Professores, Agentes Penitenciarios, Policiais Federais, Delegados, Policiais Rodoviários Federais, Guardas Municipais e outros funcionários públicos não podem residir em "comunidades" por uma questão de segurança, sua e de seus familiares. As Forças Armadas tem Vilas de Oficiais, de SubTenentes e Sargentos, imóveis funcionais, até os Parlamentares tem imóveis funcionais.......

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