Ideia Legislativa
Proibir a nomeação de senadores e deputados federais para funções no Poder Executivo Federal.
A política nacional se caracteriza por uma prática que tem se demonstrado lesiva aos interesses da sociedade e da nação brasileira, de troca de favores políticos, cuja moeda corrente é a nomeação de políticos para cargos dentro do Governo. Na prática, o Executivo fica obrigado a nomear políticos em cargos chaves na Administração Pública em detrimento da meritocracia proporcionada pela escolha de técnicos e especialistas de carreira nas mais diversas áreas.
Mais detalhes
Proibir a nomeação para desempenho de função no Poder Executivo de parlamentar (senadores e deputados federais) que esteja em exercício de mandato ou em mandato imediatamente anterior, reduzindo o universo de possíveis barganhadores políticos, e fazendo com que os parlamentares eleitos sejam obrigados a cumprir seu mandato para o qual foram escolhidos pelo povo.
Para isso, deverão ser alterados os Regimentos Internos da Câmara de Deputados e do Senado Federal, proibindo-os de exercerem função no poder Executivo no mandato vigente e no posterior.
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24/09/2016
Ideia proposta por
EDUARDO G. D. S.
- DF
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