Ideia Legislativa
Pagamento do salário em boleto depositado na rede bancária ou conta salário obrigada, a fim de evitar pagamento menor que o piso da categori
Essa ideia tem por objetivo, evitar que seja adotada por empresários um conduta antiética, que no intuito de diminuir os custos da empresa possam por ventura, exigir que empregados assinem recibos de salário que constam valores bem acima daquele que realmente recebe.
As convenções coletivas de trabalho tem se tornado cada vez mais ativas em todas as regiões, elas estabelecem valores mínimos de salários para cada categoria de trabalhador que são na maioria acima do salário mínimo nacional, ainda assim os empresários relutam em pagar os valores estipulados em assembleia, portanto, para não darmos a eles o livre arbítrio de assumir ou não essa postura, já que se um assume e outro não, acontece à concorrência desleal, então melhor seria eliminar a possibilidade.
Mais detalhes
Um colaborador que trabalha no comércio na função de vendedor tem direito a um salário acima do mínimo + comissão + reflexo sobre comissão se tiver alguns minutos de extra por dia pode chegar a mais de R$ 1.000,00 reais.
A contabilidade faz as contas corretas e envia o recibo para empresa com valor acima identificado.
Mas a empresa pode persuadi-lo a assinar os documentos para que fique correto perante ao fisco e pagar apenas os R$ 880,00 que corresponde ao mínimo nacional garantido pela constituição como o menor salário permitido a qualquer indivíduo.
E assim as empresas tem um ganho de R$ 220,00 a cada mês.
Com essa obrigatoriedade a empresa precisaria apresentar ao fisco a transferência com valor original para a conta do colaborador.
Evitaríamos que o empregado fosse lesado, e ainda faríamos com que as empresas que desejam seguir a lei não sejam prejudicadas com concorrência desleal, pois, haveria custo igual para empresas iguais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2016
Ideia proposta por
JOABSON M. R.
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