Ideia Legislativa
Transformar todos os funcionários públicos alocados nos diversos órgãos em funcionários públicos do governo federal ou estadual ou municipal
Redução do nº cargos e racionalização das funções. Não haveria necessidade de cada órgão solicitar autorização para concurso.
Se um órgão for extinto não haveria necessidade de demissão dos respectivos servidores. Se um novo órgão for criado seria possível compor seu quadro com os servidores existentes. Assim ao invés de ter funcionário público do Ministério da Educação, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura, etc., teríamos o funcionário público do Governo Federal. Este modelo poderia ser adotado para todos os cargos administrativos e até mesmo de ficais, auditores, etc., visto que existe auditor fiscal do trabalho, da RF, etc. O mesmo se aplicaria em âmbito estadual e municipal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2016
Ideia proposta por
OZORIO C. D. O. - BA

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