e-Cidadania

Fica então determinado por meio de uma Emenda Constitucional, em caráter excepcionalíssimo, que o trigésimo mandato eletivo da Presidência da República fica encurtado para dois anos, tendo como fim o dia 31 de dezembro de 2016, ficando impedidos de assumir a presidência a então presidenta afastada Dilma Vana Rousseff e o então presidente interino Michel Temer. As eleições ao pleito de presidente e vice-presidente para o trigésimo primeiro mandato eletivo ficam marcadas para o primeiro domingo do mês de outubro de 2016 (primeiro turno) e para o último domingo de outubro de 2016, se necessário (segundo turno) e devem ser diretas, para fazer jus ao princípio do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988: "Todo o poder emana do povo (...)", aperfeiçoando a ressalva dos termos constitucionais por meio do inserir maior participação popular. O trigésimo primeiro mandato eletivo terá, em consonância ao caráter excepcional, dois anos apenas, para que as eleições ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados Federais ocorram contemporaneamente às eleições à Presidência e à Vice-Presidência da República e tal rito eleitoral não seja afetado.