Ideia Legislativa
Seguro Garantia em Licitação
A ideia é aumentar o percentual do seguro garantia dos atuais 10%, como previsto na lei de Licitações, para 100%, forçando as seguradoras a fiscalizarem as obras e serviços contratados pela Administração Pública.
Mais detalhes
A presente proposta legislativa evitaria, em última hipótese, o concluiu entre Gestores Públicos e Empresas Contratadas, já que a inadimplência delas será bancada pelas seguradoras. Tal instituto já é adotado pelos Estados Unidos desde o final do século 19, e não se tem notícias de corrupção nas licitações levadas a efeito por aquele País.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2016
Ideia proposta por
CLAUDIO E. O.
- PB
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