Ideia Legislativa
Restringir as saídas de presidiários, em dias comemorativos como dia dos pais, dia das mães e outros, para apenas réus primários.
Em sua grande maioria, os beneficiários além de não retornarem aos presídios, têm como único objetivo voltar à criminalidade, acumulando vítimas.
Mais detalhes
O nosso judiciário depara-se com leis arcaicas e na obrigação de cumpri-las, onde nos deparamos com noticiários envolvendo criminosos com saídas beneficiárias.
Uma vez que restringir tal benefício aos réus primários, acredito que haverá significativa mudança.
Outro parecer que deve ser observado é em relação ao beneficiário se o mesmo adéqua-se ao benefício, pois em inúmeros casos o presidiário é liberado em uma determinada data, como por exemplo o dia das mães e o mesmo não tem mãe nem é mãe.
E os que se adequem ao benefício, deverá comprovar através de documentação, como RG ou certidão de nascimento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2016
Ideia proposta por
JOSE M. T.
- SP
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