e-Cidadania

Projeto de lei de número:1750190/2016. Autor: Betanio Moura Duarte Reforma do trabalhador No Brasil milhares de pessoas investem seu único recurso em aprendizado com o sonho de que no término do curso irá adquirir um emprego. Ao chegar nas entrevistas as perguntas mais frequentes são se a pessoa tem experiência na área e a quanto tempo. Assim, como pode adquirir experiência sem ter a primeira oportunidade na determinada função? Este projeto de lei irá beneficiar milhares de brasileiros que hoje representa uma camada expressiva de excluídos do mercado de trabalho, lançados à informalidade ou até mesmo ao submundo do crime pela falta de oportunidade. Este projeto visa determinar que todas as empresas tenham que ofertar que 30% do quadro de funcionários seja proveniente de mão de obra sem experiência na função, sendo 15% no operacional e 15% no administrativo. Para suprir a queda da produtividade das empresas diante da inexperiência dos mesmo (30%) do quadro de funcionários é determinado que seja descontado 10% do salário base do funcionário no período de noventa dias. Só será válido o desconto para quem recebe acima do salário mínimo. As empresas que se aderir as novas normas em um prazo de seis meses, terá desconto de 10% ao ano no imposto de renda. As empresas terão o prazo máximo de um ano para aderir às novas normas.