Ideia Legislativa
Novas Eleições para Presidência da República, Vice e para Deputado Federal
Está em tramitação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que propõe eleições presidenciais em outubro. Partindo do diagnóstico de que a crise política e econômica tem estreita relação com as sabotagens criadas na Câmara dos Deputados, nós solicitamos que seja apensada na PEC, proposta que contemple também eleições para os cargos de deputado federal. O impeachment está sendo questionado pela população ao permitir que Michel Temer e Eduardo Cunha assumam os cargos de presidente e de vice, sem nenhuma legitimidade e com várias acusações de corrupção pesando sobre ambos. E qualquer que seja o novo presidente, teria de lidar com os mesmos deputados que justificaram seus votos pelo impeachment no último dia 17, de maneira escandalosamente antirrepublicana.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou em Plenário, no último dia 19, que protocolou na Mesa do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que pede a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. Além de Capiberibe, os senadores Walter Pinheiro (Sem partido–BA), Randolfe Rodrigues (REDE–AP), Lídice da Mata (PSB–BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentaram a proposta como a "solução negociada para a atual crise política no Brasil". O grupo de seis senadores afirma que o pacto por novas eleições é uma solução para o país e devolve ao povo o direito de opinar e de escolher os chefes da nação. Porém, nós manifestamos o desejo de que na proposta seja incluída também novas eleições para deputado federal, e estes representem a população através de um mandato tampão de 2 anos, para acompanhar o calendário eleitoral que se normalizaria já em 2018. A população entende que a Câmara dos Deputados é corresponsável pela crise política e econômica e, portanto, não deve ser preservada. Como exemplo elucidativo dessa inércia proposital que atrapalha o país, a Câmara ainda não escolheu os colegiados de suas comissões temáticas por capricho e obra do seu presidente, o deputado Eduardo Cunha. E os antigos colegiados permanecem com os mesmos membros de 2015, outra ilegalidade premeditada. Portanto, nossa proposta é de que em outubro o país realize eleições para presidente (também com mandato tampão de dois anos), deputado federal, prefeito e vereador, o que é possível de alcançar e muito mais exequível que eleições gerais realizadas em um curto espaço de tempo, apenas 45 dias. Depois de assistirmos horrorizados as justificativas de voto pelo impeachment no último dia 17, entendemos que a PEC 20/2016 precisa contemplar novas eleições também para a Câmara dos Deputados e contamos com o Senado para liderar esse processo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/08/2016
Ideia proposta por
BRUNO M. - GO

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