Ideia Legislativa
Fiscalizar o aumento de capital das pessoas físicas, para que não haja aumento de capital sem uma fonte de renda legal.
Aumento de capital sem comprovação de renda legal.
Criação de uma Lei para enquadrar pessoas físicas que tem seu patrimônio aumentado de um ano para outro, sem condições de provar de onde ele tirou o dinheiro para que houvesse o aumento de patrimônio. Caso a pessoa aumente seu capital acima da média nacional, a receita federal automaticamente convocará judicialmente a pessoa a provar de onde veio o aumento de capital, caso seja de uma fonte legal a receita dá um veredicto positivo de que a renda é legal, porém se não for comprovado de onde veio o aumento de capital a receita confisca aquele dinheiro e a pessoa volta a ter o patrimônio que tinha declarado anteriormente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/08/2016
Ideia proposta por
DANIEL B. A. - SP

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