Ideia Legislativa
Autonomia do Banco Central, extinção do BNDES, controle da inflação e do endividamento público
O problema se encontra na ingerência do Poder Executivo sobre a autoridade monetária do Brasil, o Banco Central. Isso provoca graves distorções na economia, tais como:
-fixação de uma meta implícita da cotação do dólar (em 22/04/2016 em torno de R$ 3,50), cujo valor deveria ser flutuante;
-uso da Taxa Selic como instrumento de políticas públicas, visando ao aumento do consumo sem o correspondente lastro na produção dos bens, causando inflação;
-aumento do crédito desatrelado da Taxa Selic, por meio de empréstimos concedidos pelo BNDES, o que impede o controle da inflação pela via monetária.
Mais detalhes
Finalidade do BNDES: oferecer crédito subsidiado para que empresas desenvolvam seus projetos. Subsidiado, nesse contexto, significa menor que os índices de juros oferecidos no mercado, isto é, aqueles que usam como referencial a Taxa Selic. Essa diferença entre o valor do empréstimo praticada pelo mercado e o valor efetivamente cobrado das empresas tomadoras implica em descontrole da política fiscal.
Com autonomia do Banco Central e extinção do BNDES o controle da inflação no Brasil poderia ser feito por meio de política monetária. O aumento de preços dos produtos e serviços poderia ser regulado de modo eficaz pela variação da Taxa Selic. Funcionando assim:
Inflação alta>Selic alta>Redução da demanda por empréstimos>Queda da inflação
Inflação baixa>Selic baixa>Aumento da demanda por empréstimos>Alta da inflação
Para explicar os pontos levantados acima como seriam resolvidos:
-fixação de uma meta implícita da cotação do dólar, cujo valor deveria ser flutuante
É clara a intenção de limitar a flutuação do dólar em prol das exportações. Ocorre que um dólar muito acima do padrão do mercado gera a preferência dos produtores/industriários a venderem seus produtos no exterior, o que causa queda da oferta interna, levando a mais inflação.
Um BACEN autônomo não seria pressionado a interferir na cotação do dólar o mercado se auto regularia.
-uso da Selic para políticas públicas, aumentando o consumo sem lastro na produção de bens
Política inflacionária de primeira linha, pois com a Selic baixa o mercado tomaria mais empréstimos e, dada a capacidade limitada do país em produzir bens, a inflação estouraria substancialmente a meta. Como tem acontecido.
-aumento do crédito subsidiado via BNDES, impedindo o controle da inflação pela via monetária
Não que os créditos subsidiados impeçam o controle pelo BACEN, porém, uma vez que metade do dinheiro girando na economia não está atrelado à Selic, esta deve ser aumentada pelo dobro da real necessidade.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2016
Ideia proposta por
VINICIUS M. D. F.
- RS
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