Ideia Legislativa
Estabelecer velocidade mínima de 15Mb/s para que conexões de internet sejam consideradas "banda larga"
A internet hoje se tornou parte de nossas vidas e está inserida em todos os contextos. Tal serviço é tão importante que a ONU considerou a internet como direito humano, junto do direito à vida e à liberdade. O Brasil é um dos países mais conectados no mundo e um dos que apresenta o maior crescimento em redes sociais e consumo de conteúdo por streaming, como por exemplo o Netflix, que até 2015 possuía no Brasil cerca de 2.2 milhões de usuários. Atualmente a situação da internet no Brasil não é das melhores. Possuímos um serviço ruim, suporte despreparado e preços exorbitante que não reflete a qualidade do que nos é fornecido. Os planos mais utilizados pelos consumidores hoje são aqueles compreendidos entre 1Mb/s a 4Mb/s. Tais velocidades hoje não refletem a necessidade dos usuários, mesmo os mais básicos. Várias residências possuem mais de um equipamento conectado à internet, e conexões mais básicas sofrem gargalos com vários equipamentos conectados. Assim velocidades mais altas e melhor qualidade na infraestrutura da rede se torna necessário.
Estabelecer limite mínimo para que as conexões de internet possam ser categorizadas como "banda larga". O limite mínimo ideal seria 15Mb/s de download e 2Mb/s de upload. Esse seria o plano básico de banda larga das empresas, ou seja, conexões menores que esse valor não poderiam ser consideradas banda larga, e as empresas teriam que entregar 100% da velocidade contratada, tanto para Download quanto para Upload.
50 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2016
Ideia proposta por
RAFAEL H. D. A. - SP

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