Ideia Legislativa
Proibir operadoras de cobrar serviços extras dos usuários de telefonia móvel sem autorização específica por formulários ou assinadas.
As operadoras costumar ativar serviços extras como Tele mensagens, noticias, etc. dos usuários de telefonia sem que os mesmos autorizem expressamente. Muitos não percebem e acabam perdendo créditos usurpados ilegalmente de suas contas. Tendo em vista que cada operadora possui milhões de usuários, esses débitos são indevidos e difíceis de serem estornados.
Mais detalhes
As mesmas deveriam ser punidas com multa de 1.000.000 (um milhão de vezes) sobre valores cobrados indevidamente. Mais indenização de igual valor ao lesado. Pois estas multas pequenas não inibem estes meios de cobranças indevidas e não autorizadas formalmente.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2016
Ideia proposta por
ALEXANDRE M.
- SC
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