Ideia Legislativa
Proibir as operadoras de limitarem a internet móvel de todos os consumidores simultaneamente
Desde o ano passado as operadoras de telefonia celular adotaram com autorização da Anatel, o bloqueio da internet após atingir a franquia contratada. De lá pra cá, a maioria da população praticamente vem reprovando essa medida, uma vez que a mesma irá proporcionar um gasto enorme ao bolso do consumidor. Essa decisão também afeta a lei do "Marco Civil", que prevê a neutralidade da rede. É considerável o fato de que existem sim, consumidores que usam pouco a internet, mas por outro lado, é importante observar também que há consumidores que navegam bastante.
Mais detalhes
O ideal seria criar uma lei que obrigue as operadoras a deixarem o consumidor escolher entre navegar com velocidade reduzida ou contratar pacotes adicionais. Assim nenhum cliente sai prejudicado e também não afetará a lei do "Marco Civil", pois a neutralidade da rede vai estar prevalecendo. A lei também tem que fixar um limite para a redução de velocidade, para evitar que ocorram reduções abusivas por parte das empresas de telefonia móvel. Em caso de descumprimento da lei, a operadora deverá ser multada diariamente.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2016
Ideia proposta por
IGOR B. D. M. S.
- BA
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