Ideia Legislativa
Regularizar o consumo de internet no país de forma sustentável.
As operadoras desejam interromper ou diminuir a velocidade da internet de clientes que consumirem toda a franquia mensal de dados contratada, isso fará com que o consumidor tenha que obrigatoriamente contratar mais dados para que continue a usufruir do serviço. A ANATEL por sua vez apoiou a ideia e sugeriu a existência de planos ilimitados, o que também aumentaria os custos para o consumidor. As operadoras defendem que com isso poderão melhorar os serviços, mas como apontam diversas publicações e órgãos, isso prejudicará de forma geral os usuários, por ficarem sem poder utilizar determinados serviços como Google, Netflix, YouTube, Facebook, e-mails... Alguns desses serviços digitais inclusive concorrem com serviços dessas mesmas operadoras, então limitar o uso deles sem dúvidas beneficiaria as mesmas.
Uma solução para ser analisada é enxergar o acesso a internet como serviço serviço essencial, tal como eletricidade e água. Uma vez considerada um serviço essencial semelhante a água ou eletricidade, poderá ser imaginada uma forma de cobrança também semelhante. Quanto mais água uma residência consome, mais ela paga. Quanto mais eletrônicos consumindo energia, mais alta vem a conta de luz. Para água e eletricidade não existem "planos" ou "franquia mensal". O cliente utiliza água e eletricidade durante o mês e após determinado período recebe uma conta com o valor que deve ser pago, sempre compatível com o consumo. A internet, assim como água e eletricidade, também é um serviço/produto de volume cuja quantidade utilizada pode ser medida e sendo assim essa seria uma forma mais justa de cobrança. O consumidor utilizando Netflix ou jogando online saberá que a conta de internet pode vir mais alta do mesmo jeito que um consumidor que deixa um ar condicionado ligado durante o verão sabe que a conta de luz virá muito maior. Dessa forma o consumidor inclusive terá controle e responsabilidade sobre o uso. Assim como em determinados momentos as famílias sabem que precisam economizar água ou luz devido ao orçamento familiar ou outros fatores, elas terão também esse controle sobre a internet, podendo utilizar menos serviços online e assim ter uma conta mais barata no próximo mês. Essa estratégia beneficia muito o consumidor, uma vez que ele está no controle. Resumindo, saem os planos e franquias e entra a cobrança de internet por GB utilizado. A cobrança maior por velocidade melhor poderia até continuar, assim o GB da velocidade de 10Mb seria mais caro que o GB da velocidade de 5Mb/s. Exemplo: se o GB de uma internet de 5Mb/s custa R$ 2,00 e a pessoa utilizou 50GB no último mês ela deverá pagar R$ 100,00 na conta de internet, sem contar claro taxas de serviço e outros custos como acontece com as contas de água e energia.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2016
Ideia proposta por
FERNANDO R. - SC

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