e-Cidadania

Quando qualquer contribuinte atrasa o pagamento de seus débitos com instituições públicas e concessionários de serviço público sofre os acréscimos de multa e taxa de mora. No entanto, no pagamento de seus débitos para com os contribuintes (pessoas físicas e empresas) a união, os estados e os municípios arrogam-se no direto de não pagar qualquer multa ou despesa de mora. No momento que a lei igualar os procedimentos, isto é, ambas as partes serem punidas coma mesma multa e mora que cobram do contribuinte, quando esse atrrasa no pagamento, sem dúvidas que as multas exorbitantes e as taxas de mora, nos dois sentidos, tenderão a diminuir, caminhando para racionalidade e justiça. Dessa forma, a economia como um todo será beneficiada pela equanimidade de tratamento. Assim, por exemplo, quando o IRPF (ou qq orgão da administração pública) atrasar na devolução do crédito ao contribuinte saberá que terá que pagar multa, taxa de mora e correção monetária, exatamente iguais às que cobra de seus devedores quando em atraso. Isso é questão de cultura que evolui com a qualidade das leis.

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