e-Cidadania

O sistema S é obrigado por Lei, ao contratar produtos e serviços, realizar licitação pública para atender aos procedimentos de órgãos públicos pelo fato de receber verba publica de cidadãos comerciários e não comerciários, portanto, a carteirinha de Usuário para cidadãos não comerciários deve ser emitida imediatamente por decreto de lei, preferencialmente redigido pelo Senador Ataides Oliveira que defende o bom uso da verba publica do Sistema S e sua extensão ao cidadão não comerciário que tem o mesmo direito do cidadão comerciário, neste caso, 50% da contribuição do Sistema S deve ser governamental.