e-Cidadania

O vale-cultura é uma importante ferramenta de inclusão social, pois viabiliza o acesso aos serviços, produtos e bens culturais pelo trabalhador. O benefício é pago atualmente aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, sendo considerado um benefício trabalhista, pago pelo empregador. No entanto, o fornecimento desse benefício se restringe ao setor privado e muitos profissionais inerentes ao setor público se encontram excluídos de tal direito. É dentro desse cenário que se encontra a maior parte dos profissionais da educação, que necessitam de estar sempre alinhados com as principais tendências do saber. Por outro lado, sabemos que o salário desses profissionais de grande estima para o país se encontra um tanto defasado, fato que é corroborado por muitas unidades da federação que ainda não pagam nem o piso salarial. Portanto, a presente proposta estabelece a obrigatoriedade do fornecimento do vale-cultura aos profissionais da educação.