Ideia Legislativa
Aumento da pena máxima no Brasil de 30 para 60 anos.
O povo Brasileiro e todo estudante de Direito tem uma indignação enorme com a “impunidade no sistema penal Brasileiro, esse é o maior motivo para tanta violência no país.
Na minha cidade acaba de ser assassinado um estudante de Direito da minha faculdade, por um ex presidiário.
Um assassino vai preso por matar hoje, sai alguns poucos anos depois muito pior do que quando ele entrou, com desejo de vingança e muito mais perigoso, mata o dobro do que ele já tinha matado antes e ainda mata quem colocou ele na cadeia.
Não pode continuar com essa impunidade.
Nós vivemos em um país que temos medo até de sair na rua e ser assassinado ou roubado.
Chega de tanta impunidade!
Mais detalhes
Aumento da pena máxima no Brasil de 30 para 60 anos. Toda a pena decretada pelo Juiz para crimes hediondos deverá ser totalmente cumprida em regime fechado.
Acabem com esse negócio de cumprir um terço ou um sexto da pena, o preso deve cumprir toda a pena, deve ser cumprida a pena completa decretada pelo Juiz em regime fechado.
Precisamos de um Código Penal mais rígido, que pune e não esse que passa a mão na cabeça de bandido.
Um criminoso não deve ter os mesmos direitos que uma pessoa de bem.
Proposta de alteração do artigo 75 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), para:
“Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 60 (sessenta) anos.
§ 1º Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 60 (sessenta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo.
81 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/07/2016
Ideia proposta por
LUCAS L.
- PR
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