Ideia Legislativa
Punir os crimes de desvio do erário público que é o pior dos crimes provocando mortes pela falta de assistência à saúde
Bastaria acrescentar no Código Penal:
Todo crime praticado contra o erário público sera punido com pena de 20 a 30 anos de reclusão.
1.A pena será aumentada em 1\3 se o crime for praticado por quem ocupa cargo público;
2.Sera diminuida em 2/3,única exceção para benefício, se a quantia desviada for devolvida integralmente com correção monetária .
Mais detalhes
Se não houver punição severa a impunidade continuará prosperando.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/06/2016
Ideia proposta por
SILVIO J. S. D.
- SP
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