Ideia Legislativa
Oferecer melhores condições financeiras aos pais de crianças portadoras de necessidades especiais para custeio do tratamento.
As despesas decorrentes de cuidados médicos, exames, educação especializada, terapias, remédios, alimentação isenta de conservantes, glúten e caseína, representam um custo elevado no orçamento familiar de pais que possuem filhos portadores de necessidades especiais. Neste sentido, é notório a falta de estrutura do governo para amparar essas famílias, concedendo tratamento digno para estas crianças.
Mais detalhes
A idéia central desta proposta de projeto de lei, é isentar integralmente o desconto mensal de imposto de renda retido na fonte, de pais cujos filhos são portadores de necessidades especiais. O dinheiro, ao invés de retido na fonte, poderá ser melhor utilizado pelos pais, no intuito de cobrir as despesas com o tratamento, educação, exames, medicamentos, etc. Quando da declaração do imposto de renda, o dinheiro que deixou de ser gasto para estes fins, caso existisse e devidamente comprovado, seria devolvido aos cofres públicos. Seria uma forma do governo de fato cumprir a constituição, oferecendo reais condições às famílias assalariadas que enfrentam problemas para tratar dignamente os seus filhos portadores de necessidades especiais.
74 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2016
Ideia proposta por
ALEX C. F. D. C.
- SE
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