e-Cidadania

No Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado em 14 de janeiro, o Ministério da Saúde alertou que apenas 1,9% da população doa sangue. O ideal para suprir as necessidades seria que esse índice subisse para 3%. Entre 2013 e 2014, houve aumento de 4,5% nas coletas de bolsa de sangue, passando de 3,5 milhões para 3,7 milhões, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Já as transfusões de sangue aumentaram 6,8% no período. Em 2013, foram feitas 3 milhões de transfusões de sangue no Brasil, sendo que em 2014 foram 3,3 milhões de procedimentos. Sem contar os transplantes que demandam muito sangue. De acordo com o Decreto-Lei 5.452, o doador tem direito a um dia de folga no trabalho a cada 12 meses trabalhados, desde que a doação esteja devidamente comprovada. Esse direito também se estende ao funcionário público civil de autarquia ou militar, conforme preconiza a Lei Federal 1.075. Porém, não temos a nível federal legislação que isente da taxa de inscrição em concursos federais os doadores de sangue. Tal medida seria uma boa ideia para fomentar o número de doares em todo o Brasil. No Distrito Federal existe uma lei nesse sentido: LEI Nº 4.949, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. O inciso I do artigo 27 deste dispositivo isenta do pagamento do valor de inscrição em concurso público do DF o doador de sangue à instituição pública de saúde, desde que comprove ter feito, no mínimo, três doações menos de um ano antes da inscrição. Tal medida aumentaria a quantidade de doadores de sangue em todo o Brasil.