e-Cidadania

Transforma em crime hediondo todo os casos comprovados de desvio de dinheiro público, trafico de influência, formação de lobyys por detentores de cargos públicos sejam eletivos, concursos ou nomeados. Para que se faça investigação isenta, os acusados tem suspensa de imediato a imunidade parlamentar. Em havendo comprovação das irregularidades o réu terá seus bens bloqueados em sua totalidade sendo liberado apenas o que for comprovado a procedência. Em caso de condenação os réus não terão direito a benefícios como progressão de pena, prisão domiciliar ou regime semiaberto. Os bens recuperados serão leiloados pelo valor de mercado e o valor deverá retornar aos órgãos ou setores de onde foram retirados. A investigação deverá apurar se não houve transferência de bens para parentes, amigos ou pessoas contratadas. Os réus se condenados deverão ter cassados todos os direitos como assistência médica especial ou aposentadorias oriundas do serviço público. Todos os réus condenados perderão definitivamente o direito de assumir cargo público seja este cargo eletivo, concursado ou por indicação.