e-Cidadania

Sob o argumento de não permitir que o sangue doado esteja contaminado com alguma doença transmíssivel, em especial DSTs, incluindo neste rol o Vírus da Imunodeficiência humana (HIV), a portaria vigente do Ministério da Saúde (PORTARIA Nº 2.712, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013) traz um rol de cuidados a serem tomados quando da coleta do material. Nos cuidados tratados pela portaria, existe a listagem de uma série de categorias de pessoas que estão inaptas a realizarem a doação. Espantosamente, trata-se como inapto temporário para realizar a doação, por 12 (doze) meses, "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes" (art. 64, IV). Infelizmente, o que se estabelece é uma atitude discriminatória e extremente segregatória em relação à população homossexual masculina, travestis e transexuais. Hoje, sabemos que não há mais de se falar em população de risco quando estivermos tratando sobre AIDS e HIV. Trata-se de uma doença e um vírus que pode acometer qualquer pessoa, especialmente se tiver ela relação sexual desprotegida, ou ser usuária de drogas ingetáveis. A portaria estabelece norma anacrônica e deveras nociva à população homossexual brasileira.

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