e-Cidadania

A pessoa que for condenada por ato de improbidade administrativa por desvio de verbas ou qualquer ato de corrupção que permita o enriquecimento ilícito, deveria para todo o valor desviado em dobro. Desta maneira, antes de rouba, aquele pensará duas ou três vezes quando se coloca em risco seus bens. Por exemplo, se um político desvia R$ 100 milhões, ele deverá devolver os R$ 100 milhões roubados e mais R$ 100 milhões. Este ato condenatório já existe em outras esferas do direito, por exemplo na esfera consumerista e tributarista. Caso uma empresa ou órgãos cobre a você o pagamento indevido de alguma dívida que não exista e se concretizando o pagamento indevido, aquele deverá restituir o valor que você pagou em dobro. Chama-se Repetição de Indébito em dobro. Então por que não cobrar em dobro as verbas desviados da educação, saúde, segurança, lazer.