Ideia Legislativa
Devolução em dobro do dinheiro desviado pela corrupção.
No Brasil, a falta de impunidade encoraja políticos e empresas corruptas a desviarem bilhões de reais todos os anos. Devemos criar meios mais eficazes de prevenir atos ilícitos que visam o desvio de verbas públicas.
Mais detalhes
A pessoa que for condenada por ato de improbidade administrativa por desvio de verbas ou qualquer ato de corrupção que permita o enriquecimento ilícito, deveria para todo o valor desviado em dobro. Desta maneira, antes de rouba, aquele pensará duas ou três vezes quando se coloca em risco seus bens. Por exemplo, se um político desvia R$ 100 milhões, ele deverá devolver os R$ 100 milhões roubados e mais R$ 100 milhões. Este ato condenatório já existe em outras esferas do direito, por exemplo na esfera consumerista e tributarista. Caso uma empresa ou órgãos cobre a você o pagamento indevido de alguma dívida que não exista e se concretizando o pagamento indevido, aquele deverá restituir o valor que você pagou em dobro. Chama-se Repetição de Indébito em dobro. Então por que não cobrar em dobro as verbas desviados da educação, saúde, segurança, lazer.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/07/2015
Ideia proposta por
RODRIGO C.
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