Ideia Legislativa
Possibilidade de campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitos e exigência de qualificação funcional para o exercício da política
Desde o governo de Péricles (461 a 429 a.C.), em Atenas (berço da democracia), há uma grave preocupação, qual seja, a de impedir que as condições econômicas do candidato influenciasse, em algum grau, na possibilidade do exercício da função política. Ainda hoje, passados quase 2.500 anos, tal circunstância ainda não foi devidamente freada, isto é, o poder econômico é fator determinante para o êxito político, embora haja proteção constitucional a fim de assegurar a legitimidade das eleições contra a influência dele.Campanhas milionárias em Municípios de pequena proporção são uma constante (que dirá em grandes centros urbanos, em nível estadual e nacional). Candidatos gastam dinheiro próprio e aceitam financiamento de terceiros no objetivo de tornar-se o mais conhecido possível pela população, e, para tanto, se lançam, nos mais diversos meios de comunicação de modo alucinante, numa gana insaciável de obter votos a qualquer custo. Noutro norte, segundo a Constituição, o único critério funcional para o desempenho do mandato político é que o candidato não seja analfabeto. Ora, a preparação de homens para o governo é de absoluta importância para o futuro da nação e da democracia.
Quanto à campanha política, a medida a ser tomada para remediar, em algum grau, é permitir tão somente os meios de comunicação gratuitamente oferecidos pela Constituição aos partidos políticos brasileiros: rádio e televisão (propaganda eleitoral, entrevistas, programas, encontros ou debates, etc), estendendo para a internet em sites de órgãos públicos competentes e imparciais. Referido meio de comunicação gratuito deve ser exercido padronizadamente de modo a que toda a população tenha condições de avaliar a qualificação do candidato, isto é, possibilitando a divulgação das informações mais relevantes (dados pessoais – nome, idade, local de nascimento, etc, currículo escolar, experiência profissional, ideais partidários, propostas acompanhadas de dados concretos acerca da viabilidade das mesmas, etc...) com a mais absoluta simplicidade, clareza e objetividade. Noutra senda, há uma séria confusão entre ser popular e ser político (estar apto para o desempenho da função política). É imperioso que o político, por si só, tenha condições mínimas necessárias de exercer e supervisionar o seu conjunto de atribuições, embora se saiba que: a)todos os políticos possuem um corpo de assessores especializados nas mais diversas áreas das necessidades públicas;b)existem competentes Comissões montadas e divididas nas Casas Legislativas e do Poder Executivo;c)para cada proposta de lei, emenda constitucional ou ato governamental são consultados profissionais da área correlacionada e d)há possibilidade de o povo participar e influenciar diretamente no governo do seu país (audiência pública, plebiscito, referendo e iniciativa popular).A exigência de curso superior é o primeiro passo para a maior qualificação técnica, seriedade e e responsabilidade.Espera-se que haja cada vez mais amor à pátria, ao povo, à Constituição, à tarefa política e às virtudes, bem como que a inclinação seja a busca da pureza no cumprimento do mandato, fidelidade as leis, desinteresse pessoal e integridade moral.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2015
Ideia proposta por
LUCIANO C. D. R. - MS

Confirma?