e-Cidadania

Os problemas de visão são uma das enfermidades que mais atingem a população Brasileira, conforme identificado pelo Censo do IBGE de 2010, foi levantado que 35,7 milhões de pessoas declaram ter algum problema. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 10% das crianças, em idade escolar, no mundo, apresentam algum problema de visão, que estão entre as principais causas de evasão e reprovação escolar no Brasil. Os problemas de visão em adultos também são graves, uma vez que dificultam geram dores de cabeça, dificultam a leitura, limitam a inclusão digital, prejudicam o desempenho profissional, os expõe a riscos de acidentes, pioram a sua qualidade de vida. A situação é tão grave que a falta de acesso a óculos encabeçou a lista das maiores causas da cegueira no país, de acordo com pesquisa que foi divulgada em 2008 no 18º Congresso Brasileiro de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual. A principal dificuldade de acesso aos óculos são os altos preços pagos pelos pacientes no devido a alta carga tributária do Brasil, que, no caso dos óculos, representa 45% do preço final do produto ao consumidor, segundo dados da FIEPR (http://www.fiepr.org.br/sombradoimposto/FreeComponent14466content115735.shtml ). Neste sentido, para garantir ao amplo acesso a saúde, é imperativo que seja vedada a incidência de impostos e contribuição social sobre armações para óculos e artigos semelhantes, suas partes, óculos e lentes de contato, utilizados para correção de problemas de visão.