Ideia Legislativa - Transferência para o Ministério da Educação de parcela indenizatória pleiteada judicialmente em excesso. :: Portal e-Cidadania

Transferência para o Ministério da Educação de parcela indenizatória pleiteada judicialmente em excesso.

Temos uma grande falha na educação do País, e isto reflete nas inúmeras ações de indenizaçãoo de todos os tipos, fazendo com que nosso judiciário seja extremamente lento no julgamento e decisão final, devido aos inúmeros adendos aos processos, impedindo ou retardando acordos. Isto deve-se ao fato, que o valor pleiteado, na maioria das vezes é inumeras vezes o que o executado deve por real.

Mais detalhes

Sujiro que seja estipulado uma multa de 10% ao exequente da diferenca entre o valor pleiteado na inicial e o valor da condenacao final. Esta multa nao seria cobrada, se houvesse acordo em primeira instancia. - Isto faria com que inúmeros casos sejam resolvidos já pelo forum local. A multa seria recolhida no deposito final do processo, assim como já se recolhe neste tempo os honorários dos advogados. Esta multa seria integralmente revertida ao Ministério da Educação, para que possamos formar mais e mais pessoas educadas, que sabem dos seus direitos e dos seus deveres. Espero que assim, os brasileiros sejam justos em promover ações, pleiteando o que realmente merece, acabando assim com a indústria de ações judiciais que existe no Brasil, tornando-a mais rápida e eficaz, e todos recebendo seus direitos em curto espaco de tempo.

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