e-Cidadania

Todos sabemos que os presídios brasileiros estão lotados. Enquanto a legislação diz que "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral" e a lei de execução penal diz que "O condenado será alojado em cela individual que cujos requisitos básicos: a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana; b) área mínima de 6,00m2 (seis metros quadrados). Isso comprova que os sistemas estão em desacordo com a lei e com os princípios da dignidade da pessoa humana. Junto com outros presos, os apenados sofrem violência de todo tipo. Nem mesmo podem dormir porque em cela para dois há outros 10. É um crime punir ou reeducar um cidadão nestas condições. O Estado Brasileiro precisa corrigir essa situação construindo penitenciárias e prendendo com dignidade. De outro modo, estaremos devolvendo pessoas em situação pior do que entraram no presídio.

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