Ideia Legislativa
Política nacional para os animais domesticáveis.
Todas as políticas voltadas para o humano deveriam prever uma dimensão de aplicação ou compensação para o animal doméstico (mesmo aquele que não é tutelado), porque o nosso comportamento influencia diretamente sobre a sua qualidade de vida. Se não houver uma Política Pública unificada (porém regionalmente administrada), as responsabilidades se perdem e tudo continuará como está: aumento gritante da quantidade de animais abandonados; superlotação dos abrigos; sacrifícios arbitrários; destinação clandestina de restos mortais; pessoas adotando sem condição (espacial, psicológica, financeira, entre outras); aumento de acidentes de trânsito; etc.
Nem todos os animais domesticáveis vivem sob a tutela humana; e os que vivem, não tem necessariamente uma sobrevivência digna garantida; e os que tem, não podem garantir que seus tutores vivam para sempre (desamparo legal em caso de invalidez permanente ou de morte). O que ocorre em solo nacional é responsabilidade governamental. E, uma vez que essa responsabilidade é transfigurada para o cidadão comum, este deve receber o apoio necessário para cumprir seu papel. Atualmente a vida do brasileiro e do estrangeiro(e seus animais) não se limita a sua região de moradia. As pessoas viajam de férias, por necessidade social, por doença, e deve ter uma Lei que assegure o animal neste acompanhamento. Se a Lei não for federal, o conhecimento e acesso aos direitos ficará prejudicado.
9 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/11/2014
Ideia proposta por
LUANDA L. D. S. - RJ

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