Ideia Legislativa - Maioridade penal :: Portal e-Cidadania

Maioridade penal

Muitos adolescentes de 14 à 17 anos, não temem as leis brasileiras, e cometem crimes abrangentes e assassinatos múltiplos.

Mais detalhes

Com aprovação desta lei, que diminui a maioridade penal para 14 anos, é o essencial, para que muitos homicídios por adolescentes, parem de acontecer, ou até mesmo diminua sua proporção significativa. Acredito que os Exmos Srs, averigue com cuidado e logicamente, a sua aprovação.

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