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CCJ : Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Previsto
Sabatina de Francisco Luciano de Azevedo Frota, indicado para integrar o Conselho Nacional de Justiça
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OFICIO "S" nº 50, de 2017

Ementa:
Indica, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

Obs: A sabatina será realizada em data ainda não definida.

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