Aprimoramento regulatório no Brasil: incorporando as práticas da OCDE em análises de impacto
Christiane Rabelo de Souza
Saulo José Casali Bahia
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p203
Resumo
O artigo examina a aplicabilidade da análise de impacto regulatório (AIR) no Brasil de acordo com os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com o propósito de salientar sua capacidade de aprimorar a transparência, a eficácia regulatória e o desenvolvimento sustentável, argumenta-se que a integração das práticas da OCDE pode aumentar a previsibilidade e a estabilidade do ambiente de negócios, de modo a atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que promove justiça social. É essencial que as regulamentações sejam mais inclusivas e efetivas para a adaptação de uma AIR que respeite a diversidade socioeconômica e regional do País. A metodologia inclui a análise documental e estudos de caso para compreender mais profundamente a AIR e suas implicações. Ao final, enfatiza-se a necessidade de práticas regulatórias globalmente reconhecidas e localmente relevantes e a importância da AIR no incremento da inovação e da inclusão social.
Palavras-chave: governança informada; harmonização internacional; participação cívica; sustentabilidade econômica; equidade regulatória.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Regulatory Improvement in Brazil: Incorporating OECD Practices in Impact Assessments
This article examines the applicability of regulatory impact analysis (RIA) in Brazil according to the standards of the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD). In order to highlight its capacity to improve transparency, regulatory effectiveness and sustainable development, it is argued that the integration of OECD practices can increase the predictability and stability of the business environment, so as to attract investment and foster economic growth, while promoting social justice. It is essential that regulations be more inclusive and effective for an adaptation of RIA that respects the socioeconomic diversity and regional particularities of Brazil. The methodology includes documentary analysis and case studies to gain a deeper understanding of RIA and its implications. Finally, the need for globally recognized and locally relevant regulatory practices and the importance of RIA in increasing innovation and social inclusion are highlighted.
Keywords: informed governance; international harmonization; civic participation; economic sustainability; regulatory equity.
Como citar este artigo
(ABNT)
SOUZA, Christiane Rabelo de; BAHIA, Saulo José Casali. Aprimoramento regulatório no Brasil: incorporando as práticas da OCDE em análises de impacto. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 246, p. 203-215, abr./jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p203. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/246/ril_v62_n246_p203
(APA)
Souza, C. R. de, & Bahia, S. J. C. (2025). Aprimoramento regulatório no Brasil: incorporando as práticas da OCDE em análises de impacto. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(246), 203-215. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p203
