242 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242 https://www12.senado.leg.br/ril/logo.png 242 O financiamento do devedor em recuperação judicial após a reforma da Lei nº 11.101/2005 A proteção dos vulneráveis no programa Minha casa, minha vida: uma análise do artigo 35‑A da Lei nº 11.977/2009 O abuso de poder nas eleições: considerações para mudanças no novo Código eleitoral O Direito sem respeito às regras RIL 242 Revista de Informação Legislativa v. 61, n. 242 (abr./jun. 2024) ISSN 2596-0466 ril_v61_n242_p11.epub ril_v61_n242_p35.epub ril_v61_n242_p61.epub ril_v61_n242_p95.epub ril_v61_n242_p113.epub ril_v61_n242_p141.epub ril_v61_n242_p159.epub ril_v61_n242_p179.epub ril_v61_n242_p195.epub ril_v61_n242_p215.epub « 20 itens anteriores 1 2
A proteção dos vulneráveis no programa Minha casa, minha vida: uma análise do artigo 35‑A da Lei nº 11.977/2009