O Direito sem respeito às regras
Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida
Fábio Carvalho Leite
Rodolfo Assis
Resumo
Neste artigo, apresentam-se os resultados de duas pesquisas quantitativas observacionais realizadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com elas, investigaram-se processos envolvendo casos regulados pelo art. 20 do Código civil e pelo art. 19 do Marco civil da internet. Os resultados revelam que os juízes quase não mencionam esses dispositivos, mesmo em situações nas quais eles claramente se aplicam. Argumenta-se que esses resultados sinalizam uma atitude generalizada de desrespeito às regras primárias, o que torna o Direito brasileiro atípico do ponto de vista conceitual. Por fim, defende-se que, sob a perspectiva normativa, essa atipicidade é indesejável.
Palavras-chave: Direito Constitucional; liberdade de expressão; regras; interpretação jurídica; pesquisa empírica.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Law without deference for rules
In this article, the results of two quantitative observational studies carried out at the Court of Justice of Rio de Janeiro are presented. With them, the research focused on processes involving cases regulated by art. 20 of the Civil Code and art. 19 of the Internet Civil Framework. The results reveal that judges hardly mention these provisions, even in situations in which they clearly apply. It is argued that these results signal a widespread attitude of disrespect for primary rules, which makes Brazilian Law atypical from a conceptual point of view. Finally, it is argued that, from a normative perspective, this atypicality is undesirable.
Keywords: Constitutional Law; freedom of expression; rules; legal interpretation; empirical research.
Como citar este artigo
(ABNT)
ALMEIDA, Guilherme da Franca Couto Fernandes de; LEITE, Fábio Carvalho; ASSIS, Rodolfo. O Direito sem respeito às regras. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 242, p. 215-234, abr./jun. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p215
(APA)
Almeida, G. da F. C. F. de, Leite, F. C., & Assis, R. (2024). O Direito sem respeito às regras. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(242), 215-234. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p215
