Interesse positivo e negativo como mecanismo de aferição do dano reparável no Direito brasileiro
Maria Gabriela Staut
Resumo
A pesquisa analisa se é possível reconhecer o interesse positivo e o interesse negativo como instrumentos úteis à adequada quantificação do dano indenizável e como o intérprete deve atuar, à luz da metodologia civil-constitucional na atual fase da pós-constitucionalização, para garantir mais segurança e previsibilidade aos contratantes. Para isso, parte-se do método hipotético-dedutivo e utiliza-se o procedimento bibliográfico. Como resultado, são apontadas algumas críticas e soluções para que a indenização do interesse positivo e do negativo não seja rechaçada de plano pelo julgador, sem a necessária análise do caso concreto.
Palavras-chave: Direito Civil-Constitucional; pós-constitucionalização do Direito Civil; responsabilidade civil contratual; interesse positivo e negativo; dano indenizável.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Positive and negative interest as a mechanism for assessing repairable damage in Brazilian Law
The research analyzes whether it is possible to recognize the positive and negative interest as a useful instrument for adequate quantification of the indemnifiable damage and how the interpreter should act, in the light of the civil-constitutional methodology in the current phase of post-constitutionalization, to bring more security and predictability to the contractors. To do so, we start from the hypothetical-deductive method and use the bibliographic procedure. As a result, some criticisms and solutions are pointed out so that the compensation of the positive and negative interest is not rejected by the judge, without the necessary analysis of the concrete case.
Keywords: Civil-Constitutional Law; Post-Constitutionalization of Civil Law; contractual civil liability; positive and negative interest; indemnifiable damage.
Como citar este artigo
(ABNT)
STAUT, Maria Gabriela. Interesse positivo e negativo como mecanismo de aferição do dano reparável no Direito brasileiro.
Revista de Informação Legislativa:
RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 241, p. 237-254, jan./mar. 2024.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p237
(APA)
Staut, M. G. (2024). Interesse positivo e negativo como mecanismo de aferição do dano reparável no Direito brasileiro.
Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(241), 237-254.
https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p237
